Senado aprova PEC para agentes comunitários de saúde

A PEC 142021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi aprovada pelo Senado Federal. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição.

A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade. Segundo o Ministério da Previdência, a medida pode gerar um impacto de pelo menos R$28 bilhões nas contas públicas. Após aprovação, integrantes da equipe econômica informaram que o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando preocupação com os efeitos fiscais da proposta.

Fonte: Blog do Daniel Silva

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