Entenda a Lei de Reciprocidade

Após a decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada na quarta-feira, 157, de impor tarifas de 25% a mais sobre produtos exportados pelo Brasil, dúvidas surgiram sobre o que seria a Lei de Reciprocidade que será acionada “imediatamente”.

A lei sancionada em abril de 2025 de nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil. Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Fonte: Agência Brasil

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