Foto: Jornal da Paraíba
Quase 80% da população carcerária não trabalha
No país, 21,62% da população prisional exerce algum tipo de atividade laboral, segundo os dados de um relatório de maio de 2026, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Senappen, do Ministério da Justiça. Esse número inclui pessoas que estão em unidades prisionais e aquelas que cumprem pena em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Só entre os detidos em unidades prisionais, o percentual sobe para 26,43%, mais da metade da população dessas unidades têm entre 18 e 34 anos, faixa etária economicamente ativa.
Em contrapartida, pela Lei de Execução Penal, o trabalho é obrigatório para condenados, de acordo com suas aptidões e capacidade, e facultativo para presos provisórios. A atividade deve ser remunerada em pelo menos três quartos do salário mínimo e permite reduzir um dia da pena a cada três trabalhados. Na prática, dados da Senappen mostram que 41,9% da população prisional que trabalha não recebe pagamento e outros 14% ganham menos do que o mínimo legal.
Ampliar o acesso ao trabalho é uma das frentes do Pena Justa, plano elaborado pela União e pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal reconhecer o estado do sistema prisional. A meta é chegar a 2027 com ao menos metade das pessoas privadas de liberdade trabalhando.
Fonte: Bahia Notícias
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