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PGR é contra vínculo empregatício entre motoristas de app e plataformas como a Uber
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação entre motoristas de aplicativo e empresas como a Uber, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de vínculo empregatício nesse tipo de relação. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira, 30, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma das ações que integram a pauta do STF nesta quarta-feira, 1º de outubro.
No documento, Gonet defende que o reconhecimento de vínculo formal fere o princípio constitucional da livre iniciativa e diverge do entendimento já consolidado pela Corte sobre a legalidade de modelos de trabalho que operam fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente quando intermediados por plataformas digitais.
A manifestação sustenta a constitucionalidade de modelos diversos de prestação de serviços, como é o caso da intermediação promovida por aplicativos. O procurador-geral também reforça que decisões anteriores do STF têm privilegiado a liberdade econômica e a autonomia das empresas em definir suas estruturas e estratégias de atuação.
No parecer, Gonet citou votos de ministros do Supremo em julgamentos passados sobre o tema, como o da ministra Cármen Lúcia, que defende a necessidade de garantir às empresas flexibilidade organizacional diante do dinamismo das transformações econômicas e sociais.
O julgamento no STF deve ter início com a leitura do relatório e as sustentações orais, sendo o tema uma das prioridades da nova gestão do ministro Edson Fachin, presidente da Corte desde setembro.
Fonte: Metrópoles
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