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As leis de ocasião como pretexto para controle social

No programa Conquista Meio Dia de hoje, os apresentadores Washington Rodrigues, Vinícius Lima e Robson do Val discutiram a prática apressada do Congresso Nacional em aprovar leis logo após a repercussão de determinados assuntos.

O debate teve como ponto de partida a recente lei que combate a “adultização infantil”. O tema ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca, em forma de denúncia, ter grande repercussão.

Washington Rodrigues observou que os direitos das crianças e dos adolescentes já estão garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, não haveria necessidade de criar novas leis, mas sim de aplicar efetivamente as que já existem.

Vinícius Lima relembrou o PL 2360, conhecido como o PL das fake news, e comparou-o à nova lei sobre a adultização infantil. Ele afirmou que a aprovação demasiadamente rápida dessa lei representa um atropelo democrático, pois não houve tempo para discussões aprofundadas sobre o tema.

Robson do Val destacou a transferência de responsabilidade para as plataformas digitais, chamando a atenção para o fato de que as redes sociais funcionam como identificadoras de abusos. O comunicador refletiu sobre a incoerência do país em defender crianças expostas nas redes sociais, enquanto ignora crianças em situação de vulnerabilidade social nas ruas.

Os três apresentadores concordam que leis aprovadas às pressas, sem os devidos ritos e debates, podem acabar punindo a população em vez de protegê-la.
Fonte: Voz de Conquista

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