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Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa
Foi aprovada pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 2, a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando o prazo de inelegibilidade para políticos cassados. A medida foi aprovada com 50 votos a favor e 24 contra, e agora segue para sanção presidencial. A principal mudança é a contagem do prazo, que impacta diretamente a punição de parlamentares, governadores e prefeitos que perdem seus mandatos.
A alteração visa reduzir o tempo de inelegibilidade. Pela regra anterior, se um político fosse cassado no início do mandato, o prazo de oito anos só começava a contar após o fim do período para o qual ele foi eleito, resultando em um tempo total de inelegibilidade de até 11 anos. Com a mudança, o prazo de oito anos passará a ser contado a partir da data da cassação, permitindo que o político retorne à vida pública mais cedo.
A proposta mantém a regra atual para crimes de abuso de poder político ou econômico, onde o prazo de oito anos é contado a partir da data da eleição em que o crime foi cometido.
A aprovação provocou debates acalorados entre os parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a medida como uma "modernização" da legislação, afirmando que a inelegibilidade não pode ser eterna. Por outro lado, o senador Marcelo Castro criticou a mudança, argumentando que ela enfraquece o propósito original da Lei da Ficha Limpa, que era manter os políticos punidos afastados por pelo menos duas eleições.
A proposta também mantém as regras atuais para crimes hediondos, lavagem de dinheiro e crimes de organização criminosa. Para esses delitos, a pessoa condenada continua inelegível desde a sentença até oito anos após o cumprimento total da pena.
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