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O avanço sorrateiro da Instrução Normativa da Receita federal

Durante o programa Jornal das Seis da Conquista FM do dia 2 de setembro, o Dr. Washington Rodrigues e Vinícius Lima comentaram sobre a medida, que passou despercebida devido ao julgamento de Jair Bolsonaro. A nova Instrução Normativa obriga as fintechs (como Mercado Pago, Nubank e Picpay), a informarem movimentações financeiras acima de R$2 mil reais para pessoas físicas e R$6 mil reais para pessoas jurídicas. A Instrução Normativa RFB 2.198/2024 passou a valer em 2025.

O argumento do Governo para a implementação da medida é o combate aos crimes financeiros e a sonegação de impostos. Entretanto, controlar movimentações com valores tão baixos pode resultar na sobrecarga da Receita com registros irrelevantes e o aumento de pressão tributária sobre pequenos negócios e cidadãos.

Dr. Washington Rodrigues afirma que se o objetivo fosse o combate de crimes organizados ou fraude, os valores seriam muito mais altos (entre 30 a 50 mil reais). “Dois mil reais não fazem diferença nesse universo de bilhões movimentados. O governo quer rastrear quem movimenta acima desse valor e não declara imposto de renda”, reforçou o comentarista.

De acordo com o comentarista Vinícius Lima, a medida pode ser considerada legal, mas é imoral. Isso porque, mesmo estando dentro de suas atribuições, a Receita Federal implementou a medida de maneira sorrateira, durante o momento que a opinião pública estava centrada no julgamento de Bolsonaro. “O governo diz que a medida combate crimes como tráfico e lavagem de dinheiro. Mas nenhum esquema desses se limita a transações de dois mil reais”, aponta Vinícius.

Anteriormente, quando houve a tentativa de emplacar a Instrução Normativa, a sociedade teve grande resistência em aceitar a medida. Agora, sequer conseguem notar que a medida foi tomada devido ao desvio de atenção para o julgamento do ex-presidente.

Fonte: Voz de Conquista

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