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Foto: Reprodução
PEC sobre segurança pública é debatida na Assembleia Legislativa da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta segunda-feira, 13, um seminário estadual para discutir a PEC 18, proposta do governo federal que trata da criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O evento faz parte de uma série de debates realizados pelo país com foco na reestruturação das competências entre União, estados e municípios na área de segurança.
O encontro foi conduzido pelo deputado federal Jorge Solla (PT), integrante da comissão especial que analisa a proposta em Brasília. Ele defendeu a PEC, comparando o modelo ao do SUS e do SUAS, com divisão de responsabilidades e integração das ações entre os entes federativos.
“O enfrentamento à violência exige uma atuação mais coordenada do Estado”, afirmou Solla.
O secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, apresentou os quatro pilares da proposta:
Federalismo cooperativo para estratégias nacionais de combate ao crime organizado;
Constitucionalização de fundos de segurança, blindados contra cortes;
Criação de corregedorias e ouvidorias independentes;
Ampliação do papel da Polícia Federal, incluindo crimes ambientais e contra milícias.
Os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT), Maria del Carmen (PT) e Lídice da Mata (PSB) elogiaram a iniciativa e reforçaram a importância da integração federativa na segurança pública.
Já o deputado federal Capitão Alden (PL) criticou a proposta, alegando que ela não apresenta medidas concretas para o combate direto ao crime organizado e retira competências dos estados.
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