Justiça adia julgamento que vai definir o futuro político de Diogo Azevedo
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), adiou o julgamento do processo que tem impacto direto no mandato do ...
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De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre aborto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira, 17, ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso também cancelou um pedido de destaque feito anteriormente, indicando que pretende votar no caso antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado, 18.
O cancelamento do destaque devolve o processo ao plenário virtual, onde os ministros votam eletronicamente, e elimina a necessidade de análise em plenário presencial, que ainda não tinha data marcada. Em 2023, Barroso havia retirado o tema da pauta, afirmando que o debate precisava ser amadurecido.
Enquanto isso, no Senado, avançou um projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei atualmente, como estupro e risco de vida para a gestante. A proposta, aprovada na Comissão de Direitos Humanos, ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
Além disso, Barroso validou planos estaduais para enfrentar violações de direitos humanos no sistema prisional, alinhados a uma decisão da Corte que reconheceu problemas sistemáticos no sistema carcerário. O plano nacional "Pena Justa" já está em vigor.
Fonte: G1
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