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Autistas e alérgicos poderão levar sua própria comida a restaurantes, decide comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), um projeto que garante o direito de pessoas com autismo, alergias ou intolerâncias alimentares levarem seus próprios alimentos a restaurantes, praças de alimentação e outros locais onde o consumo de comida é permitido.
A proposta (PL 4.298/2024), de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria. O texto agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo Damares, a medida é essencial para garantir inclusão e evitar situações de constrangimento. “Muitas pessoas autistas têm dificuldade em mudar a rotina alimentar. Essa lei remove barreiras e garante que possam se alimentar de forma adequada e segura”, afirmou.
O projeto também autoriza o uso de utensílios próprios durante as refeições e permite que os estabelecimentos peçam comprovante médico ou documento de identificação que ateste a condição. Cordões de identificação, como o de quebra-cabeça (autismo) e o de girassol (deficiências ocultas), poderão ser aceitos como comprovantes complementares.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Originalmente, o texto beneficiava apenas crianças e adolescentes e previa multas de até 20 salários mínimos para restaurantes que descumprissem a norma. O novo parecer ampliou o alcance para pessoas de todas as idades, mas retirou as punições diretas.
Na mesma reunião, a CAS também aprovou um requerimento do senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir a falta de auditores do trabalho no país. Segundo o parlamentar, o Brasil tem hoje o menor número de profissionais da área nos últimos 35 anos.
Fonte: Agência Senado
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