Senado aprova autonomia financeira do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (10), de forma simbólica, a proposta...
Foto: Reprodução
Secretário nacional diz que PEC da Segurança Pública ‘não muda autonomia de estados e municípios’
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta sexta-feira (31), que a PEC da Segurança Pública “não altera a autonomia de estados e municípios”. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que pretende coordenar ações entre União, estados e municípios.
Governadores de oposição criticam o texto, alegando que a medida reduziria a autonomia dos estados.
Segundo Sarrubbo, porém, a proposta apenas organiza a integração entre as forças de segurança. “Um artigo específico deixa claro que a proposta não muda uma vírgula na autonomia dos estados e municípios. Não mexe em nada”, afirmou.
A PEC voltou a ser debatida após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que registrou mais de 100 mortos.
Sarrubbo deu as declarações durante entrevista coletiva após reunião com prefeitos, secretários e representantes das Guardas Civis Municipais do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), que reúne 14 cidades, incluindo a capital.
O secretário também comentou a operação no Rio, “Na minha visão, uma operação policial de sucesso absoluto é aquela sem mortes, em que o criminoso é conduzido à Justiça, vivo e com sua integridade física preservada”, disse.
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal há um ano. O relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), adiantou que apresentará seu parecer em novembro, com expectativa de votação no plenário da Câmara em dezembro.
Fonte: G1
Outras Notícias
Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza empréstimo ao BRB para cobrir prejuízos relacionados ao caso Master
Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei que permite ao Fundo Garantidor de Crédito (...
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz a maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Eme...
Governo Federal anuncia subsídio ao preço do diesel rodoviário
O Governo Federal concedeu uma subvenção econômica de R$1,12 por litro comercializado de óleo diesel rodoviário. A me...