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Nova lei pode ampliar acesso à internet banda larga no Brasil
A Lei nº 15.324/26, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações no país. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o acesso à internet banda larga, especialmente em regiões com menor cobertura das operadoras tradicionais.
O texto estabelece condições e regras para a exploração do serviço por cooperativas, incluindo a possibilidade de compartilhamento de redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. A iniciativa busca estimular a concorrência e ampliar a infraestrutura de conectividade.
A norma também determina que empresas e cooperativas interessadas em obter concessões para explorar redes de telefonia celular e serviços de telecomunicações por satélite tenham sede e administração no Brasil, reforçando o controle nacional sobre a prestação desses serviços.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 8.824/2017, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado.
Fonte: Agência Senado
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