Justiça adia julgamento que vai definir o futuro político de Diogo Azevedo
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), adiou o julgamento do processo que tem impacto direto no mandato do ...
Foto: Reprodução
Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade por meio de tecnologia assistiva ou da oferta de profissionais habilitados em Libras e Braille. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços públicos.
O texto também prevê a instrução e capacitação de trabalhadores para melhorar a integração das pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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