Mendonça convoca reunião com delegados sobre investigação do Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reuniã...
Foto: Reprodução
Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária de 2026
Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados diverge de parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária de 2026. O documento questiona quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares, apontando que as justificativas do Poder Executivo não são pertinentes do ponto de vista técnico e jurídico.
Entre os pontos contestados estão recursos destinados a projetos de agricultura irrigada no Nordeste, emendas para atenção hospitalar e atenção primária à saúde e verbas para a implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife. Segundo a análise, alguns vetos podem contrariar regras constitucionais e não se sustentam diante das normas orçamentárias vigentes.
Apesar das divergências, a nota técnica considera adequados os argumentos do Executivo para a maioria dos vetos, que atingiram 22 dispositivos e totalizam R$ 393,7 milhões.
Fonte: Agência Senado
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