Mendonça convoca reunião com delegados sobre investigação do Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reuniã...
Foto: Reprodução
Câmara pede ao STF desbloqueio de emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
A Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desbloqueio das emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL), que perderam seus mandatos. O pedido foi feito nesta sexta-feira (30) e busca permitir que os recursos sejam utilizados pelos suplentes que assumiram as vagas.
Segundo a Câmara, as emendas continuaram bloqueadas mesmo após a cassação dos mandatos, o que estaria impedindo os novos deputados, Dr. Flávio (PL) e Missionário José Olímpio (PL), de exercerem a prerrogativa de autor das indicações. A Casa argumenta que a situação provoca prejuízos diretos aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Na petição encaminhada ao STF, a Câmara sustenta que a legislação permite a transferência das emendas não empenhadas em caso de substituição de parlamentares e que a manutenção do bloqueio compromete investimentos e políticas públicas destinadas à população desses estados.
Fonte: Metrópoles
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