Senado aprova PEC para agentes comunitários de saúde
A PEC 142021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de depoimentos e da acareação realizados no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A decisão atendeu a pedido do Banco Central, que solicitou acesso ao depoimento prestado pelo diretor de Fiscalização da instituição à Polícia Federal, em audiência realizada no STF conhe em 30 de dezembro do ano passado.
A apuração ocorre no Inquérito nº 5026. Apesar da liberação parcial, Toffoli manteve o sigilo sobre o restante dos autos até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.
Fonte: Agência STF