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MP que cria Programa Gás do Povo é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP), que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada.

Com a MP, o nome do programa atual, que era “Gás do brasileiros” muda para “Gás do Povo”, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve terminar em 2027. Caso a família já receba o auxílio gratuitamente, não terá acesso a ajuda em dinheiro e vice-versa. Segundo o regulamento, a quantidade de botijões de 13kg de gás a serem retirados gratuitamente, variam de quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas e seis por ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas.

Para conseguir ter acesso ao benefício nessa modalidade, é necessário a família ter inscrição atualizada no Cadúnico a receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$759). Quanto aos beneficiários da ajuda em dinheiro, os critérios de acesso e prioridade serão os mesmos da modalidade gratuita.

Fonte: Câmara dos Deputados

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