Multas por apostas em Bets podem chegar a 50 milhões se forem proibidas na Bahia
As apostas de Bets são o foco de um projeto de lei que propõe a proibição de publicidade, patrocínio e promoção de jo...
Foto: Reprodução
Bahia cria lei contra Adultização e Sexualização Infantil
A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei nº 15.125/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 29 de janeiro e já está em vigor. O projeto é de autoria do deputado Júnior Muniz (PT).
A lei proíbe o uso de recursos públicos estaduais para patrocinar, apoiar ou ceder espaços a eventos e atividades que exponham crianças a conteúdos com conotação sexual ou a comportamentos considerados inadequados para a idade. A medida também alcança ações que incentivem padrões estéticos e linguagens associadas ao universo adulto.
Segundo o autor, o objetivo é garantir a proteção integral da infância, conforme previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado afirma que a exposição precoce pode causar danos emocionais, comprometer o desenvolvimento e aumentar a vulnerabilidade a abusos.
Fonte: Agência ALBA
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