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ECA Digital vai verificar a idade de usuários em plataformas
A partir desta terça-feira (17), as redes sociais e outros serviços online com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes devem verificar a idade dos usuários, sem poder usar “bloqueios simples”, como o botão “Sim, eu tenho mais de 18 anos.”
A lei determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação deverá ser enviada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para aquela pessoa. No entanto, o ECA Digital diz que as plataformas também serão responsáveis por impedir o acesso indevido de crianças e adolescentes.
A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025. A discussão também ficou conhecida como Lei Felca, por ter sido aprovada logo após o vídeo do influenciado sobre adultização.
Fonte: G1




