TSE divulga distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as e...
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Câmara dos deputados retoma debate sobre a redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se for aceita, a medida ainda terá de ser debatida por uma comissão especial.
Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.
Fonte: Agência Brasil
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